Boletim 27 – INSS: Regras da aposentadoria em 2020

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INSS: Regras da Aposentadoria em 2020

1. Introdução

A Reforma da Previdência realizada em 2019, trouxe novas regras de transição para a aposentadoria do INSS. Os beneficiários que solicitaram a aposentadoria após a publicação da reforma, precisam lidar com requisitos bem mais rigorosos. Há três principais regras de transição, apesar das especificidades de cada uma, todas elas passaram a ter a exigência de mais seis meses de contribuição. Os requisitos são válidos até o final do ano de 2020.

2. Primeira regra: Idade mínima progressiva para quem completar as exigências em 2020

Na regra da idade progressiva, quem completar as condições em 2020, serão exigidos 61 anos e seis meses de idade para os homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 56 anos e seis meses para as mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). Veja abaixo:

3. Segunda regra: Aposentadoria por pontos (para quem completar as exigências em 2020)

Esse modelo de aposentadoria é concedido o benefício a partir da soma da idade com o tempo de contribuição do trabalhador. Após a reforma, a transição por pontos passou a ser de 87 pontos (mulheres) e 97 pontos (homens).

Mulheres: 87 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Homens: 97 pontos, com soma idade + anos de contribuição.

Portanto, para ter o direito de se aposentar em 2020 pela nova regra, a mulher precisa ter 87 pontos e o homem, 97. Soma que aumentará 1 ponto anualmente, até atingir 100 para as mulheres, em 2033, e 105 para os homens, em 2028. Veja abaixo:

4. Terceira regra: Aposentadoria por idade

Medida destinada exclusivamente às mulheres, determina que as beneficiárias tenham 60 anos e 6 meses de idade (além de 15 anos de contribuição) para se aposentarem.

A regra também irá aumentar o critério de idade em seis meses por ano, até atingir os 62 anos, em 2023.

A reforma, no entanto, manteve os critérios de acesso à aposentadoria por idade para os homens. Eles poderão, portanto, solicitar com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Mulheres

• 2020: 60,5 anos
• 2021: 61 anos
• 2022: 61,5 anos
• 2023: 62 anos

Homens

• 65 anos, com tempo de contribuição de 15 anos.

*Matéria elaborada conforme a legislação vigente à época de sua publicação e estará sujeita a alterações em caso de mudanças na legislação.*