eSocial é um projeto do Governo Federal criado na intenção de controlar melhor o cadastro e direitos dos trabalhadores no país. A aplicação da ferramenta tem como intenção reforçar e facilitar o cumprimento das leis trabalhistas vigentes.
Ao reunir os principais órgãos governamentais em um só sistema, o Governo pretende reduzir a burocracia atual quanto ao cumprimento de prazos e cadastros e melhorar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias. Contudo, como isso se dará? Quais empresas precisarão entrar neste novo modelo? Neste artigo, a Solver RH irá esclarecer as principais informações sobre a ferramenta. Veja a seguir:
Conheça os principais pontos do eSocial
O que é o eSocial?
O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica as informações que os empregadores devem reunir em relação aos seus empregados. O modelo une os principais órgãos cujos empregadores precisam enviar dados, como a Caixa Econômica Federal, FGTS, Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Receita Federal.
O primeiro passo é o cadastro de empregados, que deve apresentar as seguintes informações:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Data de nascimento;
- País de nascimento;
- Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
- Raça/cor;
- Escolaridade;
- Dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Endereços residencial e comercial (da própria empresa);
- Datas de admissão e opção pelo FGTS;
- Valor do salário previsto em contrato;
- Informações de contato (telefone, celular e e-mail).
Feito isso, após a empresa estar integralmente cadastrada no sistema, incluindo todos seus funcionários e fluxos, pode-se iniciar o envio de dados referentes a obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Quem precisa se adequar?
Inicialmente, quando o programa começou a ser implantado – em outubro de 2015 – ele era destinado apenas a trabalhadores domésticos. Ou seja, apenas empregadores domésticos precisavam cadastrar seus funcionários no sistema de eSocial. A partir de 2018, empresas com faturamento de R$ 78 milhões precisarão inserir o novo modelo em seus fluxos. Por último, as organizações participantes simples do grupo de Microempreendedores Individuais (MEI).
Uma dúvida bastante recorrente quanto à participação das empresas é sobre a nacionalidade. Todas as organizações que possuam locações ou funcionários alocados no Brasil que obedecem à legislação brasileira quanto à remuneração precisam se adequar ao sistema.
Em quanto tempo isso deve ocorrer?
Foram publicados em Diário Oficial os prazos em que as empresas devem começar a enviar seus dados pelo eSocial. Empresas que apresentaram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 têm até o dia 1° de janeiro de 2018 para se adaptar ao sistema. Para as demais empresas, o prazo é de seis meses a mais, partindo do dia 1° de julho de 2018. A partir de 1° de julho de 2017 o sistema já estará disponível a todos em ambiente de pré-produção, para que todas as empresas possam submeter eventos, dados e realizar possíveis correções necessárias antes do envio definitivo.
Como se ajustar ao eSocial?
Nós, da Solver RH, entendemos que, muitas vezes, não é simples adaptar uma empresa a mudanças grandes como uma alteração no fluxo de Folha de pagamento. É preciso modificar diversos processos internos e alterar rotinas de trabalho de funcionários, que podem até trazer maiores gastos e perda de tempo. Por isso, nós nos disponibilizamos a prestar esse serviço para o seu negócio. Ao contar com a Solver RH para gerir o eSocial da sua empresa, você fica livre de preocupações desde a organização de dados até a validação e transmissão destes ao sistema oficial.
É extremamente necessário que a empresa esteja muito atenta ao cumprimento de prazos e à importância do envio de dados corretos. Casos em que o sistema aponta inconsistência, muitas vezes, só podem ser solucionados com a presença do próprio funcionário no órgão responsável.
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